CONVIVÊNCIA COM A SECA: PACOTE DE MEDIDAS PROPOSTO PELA FETRAECE É ANUNCIADO PELO GOVERNADOR

O Presidente da FETRAECE - Moisés Braz Ricardo participou nesta segunda-feira (28/05/2O12), no Centro de Convenções do Ceará, da reunião ordinária do Comitê Integrado de Combate a Seca, que nesta ocasião, excepcionalmente, se realizou juntamente com a reunião da APRECE e dos Prefeitos Municipais do Estado do Ceará, sob a coordenação do Governador do Esta do Ceará - Cid Ferreira Gomes, que tratou sobre as medidas intersetoriais, emergenciais e estruturais relativas a convivência com seca que está assolando o Estado do Ceará.

 Na ocasião o Governador do Estado do Ceará - Cid Ferreira Gomes anunciou o que:

1. O Governo do Estado do Ceará vai fazer o pagamento de 1 parcela extra do Programa Garantia Safra 2011/2012, até 30/06, para os/as agricultores/as familiares dos municípios, onde os/as Gestores/as Municipais pagaram os aportes de sua responsabilidade até a parcela do dia 05/06.

2. O Programa Bolsa Estiagem já foi regulamentado pela Resolução Interministerial Nº 6, de 23/05/2011/. Que foi instituído o Comitê Gestor do referido Programa sob a coordenação do MDA, do MDS e do Ministério da Integração Nacional. Estamos aguardando a definição das famílias beneficiárias a partir do cruzamento de dados destes três ministérios.

3. As Comunidades Rurais com até 100 famílias, com demanda de Projetos de Abastecimento D'água, devem encaminhar seus Projetos para a SDA até o dia 15/06, para serem licitados, obedecendo o valor de até R$ 3.000,00 por família. Ex: Projeto de 100 famílias X R$ 3.000,00 por família  = R$ 300.000,00.

4. Atualmente existem 468 carros pipas atendendo a 80 municípios cearenses, e outros 22 municípios estão com demanda em análise no Ministério da Integração Nacional.

5. A CEDEC do Ceará existe um recurso para abastecimento de cisterna de placas das comunidades rurais dos municípios com Decreto de Emergência.

6. A comercialização do milho da CONAB para a Agricultura Familiar cearense, através do Programa Venda em Balcão ao valor de R$ 18,10, a saca de 60 kg, já garantida e regulamentado através da Portaria Interministerial Nº 470, de 24/05/2012. Foi firmado um Convênio de Cooperação Técnica entre a EMATERCE e a CONAB para realizar o cadastro dos/as agricultores/as familiares beneficiários do referido Programa. Nos municípios onde não houver CEAC da EMATERCE os STTRs filiados a FETRAECE farão o cadastro.

7. A licitação de 33.000 cisternas de placa dia 04/06.

8. A licitação de 7.000 quintais produtivos de 05/06.

9.  O Governo do Estado do Ceará vai perfurar 1.220 poços profundos, sendo 520 em convênio com o Governo Federal, 500 em Convênio com o DNOCS e 200 através SRH/SOHIDRA.

10. O Governador assinou solenemente o Decreto Estadual de Emergência para 168 municípios cearenses afetados pela estiagem/seca.

Para finalizar destacamos que as medidas anunciadas hoje pelo Governador do Estado do Ceará - Cid Ferreira Gomes foram todas propostas pela FETRAECE ao mesmo, através da PAUTA apresentada na Audiência realizada no Palácio da Abolição dia 03/05/2012.